Posição do IAB sobre eleições no CAU

No dia 05 de novembro teremos as eleições para renovação dos mandatos de conselheiros do CAU BR e dos CAUs dos Estados.

O IAB, a quase centenária entidade de representação dos arquitetos brasileiros, por mais de cinco décadas defendeu que os arquitetos e urbanistas tivessem um Conselho próprio de regulação da profissão. Foi uma luta difícil, a que se associaram as demais entidades da arquitetura e do urbanismo – finalmente vitoriosa em 2010. O nosso CAU hoje é uma realidade.

Vencido este primeiro triênio, o IAB constata que os colegas que nos antecederam estavam certíssimos em defender a nossa independência do sistema CREA/CONFEA. O trabalho realizado, embora ainda no começo, já dá seus frutos positivos. É possível vislumbrar a recuperação de nossa profissão, degradada durante tanto tempo, desprestigiados que foram os instrumentos centrais de sua organização, como a atividade de projeto e a direção de obra.

Mas, agora, com o Conselho implantado em todo o país, outra fase se apresenta a exigir a nossa atenção. Assim, o IAB, na última reunião de seu Conselho Superior, realizada em agosto, em Brasília, deliberou recomendar a todos os seus Departamentos e a todos os colegas arquitetos e urbanistas o máximo de empenho na participação das próximas eleições.

Precisamos oferecer o nosso apoio e cuidar para que o CAU se fortaleça em defesa da profissão e da sociedade brasileira – e que não se burocratize, não se volte para si mesmo.

Ao CAU BRASIL cabe a promoção das regras que organizam a profissão. Ter regras claras que reposicionem a atividade do arquiteto perante a sociedade e o mercado de trabalho é tarefa essencial do CAU BR.

No Conselho do CAU BR cada Estado participa com um Conselheiro Federal e um Suplente. É desse Conselho que emanam as normas para a profissão.

O IAB defende que a composição do CAU BR se dê com colegas comprometidos com as melhores práticas profissionais: com a valorização do projeto, com obras bem conduzidas, que sejam éticos, com reconhecimento público sobre sua vida profissional. É a nossa própria profissão que está em jogo.

Os CAUs dos Estados têm como papel precípuo fiscalizar o exercício da profissão e fazer cumprir as determinações do CAU BR.

É no âmbito do CAU dos Estados que os recursos financeiros mais elevados circulam. Precisamos ter um constante acompanhamento e construir sistemas de auditagem para que malfeitos não venham a compor o nosso Conselho. Tampouco que as “diárias” e as “mordomias” passem a representar salários indiretos para os Conselheiros. Por isso, somos contra a “profissionalização” dos conselheiros.

Defendemos a participação de colegas com efetiva prática profissional – aqueles que sabem as dificuldades do dia a dia do arquiteto e não se deixam envolver com facilidades que a renda garantida das RRTs e das anuidades eventualmente pode sugerir.

Quem tem que ser profissional no CAU são os funcionários – não são os Conselheiros!

Assim, o IAB renova a todos os colegas arquitetos e urbanistas brasileiros o seu ideário propositivo e independente que o caracteriza ao longo de sua história quase centenária, onde se incluem:

– a valorização da prática profissional em todas as suas modalidades: do arquiteto dono de seu escritório, do arquiteto empregado na empresa privada, do arquiteto autônomo, do arquiteto funcionário público, do arquiteto professor, do arquiteto projetista, do arquiteto construtor, do arquiteto consultor.

– a defesa de Projetos Completos – sem fatiamento: O projeto de arquitetura e de urbanismo é autoral, não pode ser fatiado entre empresas ou profissionais sem a prévia autorização do seu autor. Toda obra pública somente deve ser licitada a partir do Projeto Completo.

– a defesa de Concursos Públicos de Projetos. Reafirmando a tradição de 90 anos de luta do IAB em defesa do Concurso Público, por ser uma modalidade democrática de contratação do projeto e que objetiva a melhor qualidade, sem privilégio ao preço, bem como dá oportunidade aos jovens arquitetos de participarem do mercado de trabalho em melhores condições.

– defesa da implementação da lei da Assistência Técnica, para que os arquitetos possam trabalhar melhorando as condições de habitabilidade da moradia popular.

Reconhecemos o árduo caminho percorrido para a criação do CAU, fruto do empenho de gerações de colegas organizados em nossas entidades profissionais, primeiro com o IAB e, depois, com a FNA, a ABEA, a AsBEA e a ABAP.

Afirmamos que é essencial que o CAU paute sua atuação em relação franca e aberta com essas entidades de representação dos arquitetos e urbanistas. Queremos um CAU sintonizado com a profissão.

Assim, é com convicção que recomendamos aos colegas arquitetos e urbanistas de todo o país seu empenho para que estas eleições sejam oportunidade de ampliação da conquista que os arquitetos brasileiros alcançaram com a constituição de nosso Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Cordialmente,

Arquiteto Sérgio Magalhães, presidente       Arquiteta Fabiana Izaga, secretária-geral”