Inscrições abertas para o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Nos dias 9 de 10 de julho, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) reúne em Brasília, com o apoio da Câmara dos Deputados, arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais temas em pauta no Congresso Nacional relacionados à profissão. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados. Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado.

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o Conselho tem a necessidade técnica e a obrigação cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento e contribuição”.

Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.

As inscrições para o Seminário são gratuitas e estão abertas a qualquer interessado. Para se inscrever, clique aqui.

Confira a programação do evento (palestrantes a confirmar):

Quinta-feira, 09 de julho

08h–09h Recepção e credenciamento de participantes

09h–10h30 Cerimônia de abertura

10h30–12h Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade

Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”.

14h–15h30 Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades

Palestrante: Rafael Jardim Cavalcanti, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014.

16h–17h30 Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”

Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal.

Sexta-feira, 10 de julho

09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho

10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho

14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho

16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento