Salinópolis foi escolhida para iniciar a ação de fiscalização e orientação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo nos balneários mais procurados do Estado. Obras residenciais e comerciais, em condomínios e loteamentos, serão visitadas para a verificação do Registro de Responsabilidade Técnica, documento onde está indicado o arquiteto ou empresa responsável pela obra ou lançamento imobiliário.
A escolha do período de férias escolares para realizar a ação é estratégica. “Neste mês há uma grande movimentação nas localidades do Estado onde existem praias. Muitas residências são reformadas nesse período. É uma oportunidade de encontrar os proprietários e responsáveis técnicos das obras”, explica Ana Paula Oliveira, responsável pela fiscalização do CAU/PA.
Além de casas e condomínios, o CAU/PA também vai visitar gestores públicos e empresas contratadas para montar as estruturas para a realização de shows musicais e programações esportivas nas praias. “Apesar de temporárias, essas obras também devem ter o RRT e o profissional responsável”, alerta Milene Coutinho, gerente geral do CAU/PA.
Este é o segundo ano em que o CAU/PA fiscaliza obras nas localidades de veraneio. “O objetivo é fazer um trabalho de esclarecimento, com orientação sobre como regularizar obras, aproveitando que os proprietários dos imóveis devem estar no local”, destaca Milene Coutinho.
A fiscalização em Salinas acontece no período de 13 a 17 de julho. Serão apuradas denúncias de irregularidades e feitas verificações em dezenas de obras em andamento. Na semana seguinte, a fiscalização será feita em Mosqueiro.
O Conselho orienta sobre a importância da correta manutenção predial, realizada por profissionais habilitados. Quando um condômino for contratar uma empresa ou um profissional de Arquitetura e Urbanismo, o síndico deve exigir o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT da obra e/ou serviço, antes mesmo de seu início.
O RRT atesta o registro do Arquiteto e Urbanista em órgão regulamentar e fiscalizador. No caso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará – CAU/PA, comprovando a regularidade do exercício profissional.
No documento, constam detalhes como o endereço da obra, dados do contratante e do profissional, o serviço executado, entre outros itens. O RRT também define quem são os responsáveis técnicos pelas atividades de Arquitetura e Urbanismo a serem realizadas, isentando o síndico de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos à estrutura predial.
Resultados – No ano passado, foram feitas 47 visitas em obras residenciais e comerciais, em condomínios fechados e loteamentos. Do total, apenas 14 obras estavam regulares, seja pela presença de responsável técnico ou pela constatação de que as atividades desenvolvidas não exigiam Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 33 obras vistoriadas estavam irregulares e receberam comunicações de visita. Os proprietários tiveram 10 dias para se pronunciar sobre os problemas identificados. Depois disso, sete foram autuadas, sendo que dois proprietários pagaram multas e cinco ainda estão com o processo em tramitação no CAU/PA.
