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CAU/PA dá entrevista sobre a regularização de obras. Confira!

 

Entrevista para o Bom dia Pará.

 

 

Na última sexta-feira, 18 de setembro, o Arquiteto e Urbanista Emerson Gomes participou do quadro Como Faz? do programa Bom Dia Pará, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará – CAU/PA. O Conselheiro Estadual do CAU/PA respondeu a perguntas relacionadas ao processo de regularização de uma obra.

Segundo Emerson Gomes, os primeiros passos para a regularização de uma obra envolvem contratar um profissional habilitado para avaliar o local a ser construído ou reformado, para elaborar o projeto arquitetônico e para emitir o Registro de Responsabilidade Técnica, de maneira que, junto com outros documentos, possa ser solicitado o alvará de obras na Prefeitura. Além do alvará, Emerson destaca que cada caso exigirá uma documentação diferente alinhada com o tipo de construção e a localização do imóvel, podendo envolver órgãos do patrimônio histórico, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros etc. A documentação correta será especificada pelo profissional contratado que, de maneira geral, podem ser arquitetos e urbanistas e os engenheiros civis.

A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social foi mencionada na entrevista como uma alternativa para as pessoas que desejam construir, mas não possuem recursos financeiros para contratar um arquiteto e urbanista. O conselheiro reforçou que deve-se demandar dos órgãos públicos este serviço. É importante destacar que as mudanças realizadas em uma habitação, em especial as que trazem risco para os envolvidos e o entorno, devem ter um profissional acompanhando todo o processo.

Entre as vantagens de ter uma obra regularizada, o arquiteto Emerson Gomes pontua a segurança em saber que a  contratação de um profissional habilitado irá fazer com que a obra ocorra de maneira eficiente e eficaz. A participação de um arquiteto e urbanista implica na adequação do orçamento ao desejado e em um menor risco de executar uma obra e não acabá-la pela falta de recursos financeiros. Além disso, pontua-se a regularização junto a cartório, caso haja interesse em venda futura, e o fato de evitar multas provenientes de processos de fiscalização.

Por fim, as obras irregulares, em especial às que causam risco à outras pessoas, podem ser denunciadas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará – CAU/PA, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará, à Prefeitura e, a depender da localização, junto aos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico, estes serão responsáveis pelas medidas cabíveis e acionarão outras entidades.

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A ENTREVISTA COMPLETA.

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