Aberto edital de licitação para reforma da sede do CAU/PA

Foi publicado no portal da transparência, nesta quinta feira (24), o aviso de licitação para a reforma integral da sede do conselho de arquitetura e urbanismo do Pará. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Uma conquista histórica para a categoria, que significa maior autonomia e representatividade para a profissão.

Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações, onde a empresa a ser escolhida deverá atender as exigências contidas no Edital.

As propostas de preços deverão limitar-se rigorosamente ao objeto da licitação, sem conter alternativas e deverá constar as seguintes informações:

1. a) Preço global dos serviços, b) No preço cotado, c) O preço final proposto para a execução dos serviços, d) O custo unitário por item, e) Planilha de Orçamento f) Planilha de Composição de Custos Unitários, g) Planilhas de composição analítica das taxas de B.D.I. – Bonificação e Despesas Indiretas, h) Planilhas de composição analítica das taxas de encargos sociais de horista e mensalista aplicadas, i) Cronograma físico-financeiro de barras, j) Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, k) Prazo de execução dos serviços que não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da ordem de serviços, l) Declaração expressa, n) Declaração explícita do prazo de garantia integral dos serviços, o) Os seguintes dados da licitante: Razão Social, endereço completo com CEP, telefone, fax, endereço eletrônico (e-mail), número do CNPJ, nome do banco, o código da agência e o número da conta corrente e praça de pagamento.

O edital de licitação está disponível e o prazo para recebimento das propostas será até às 08:45 horas, do dia 14 de dezembro de 2022, no endereço Tv. Rui Barbosa, 452 – Reduto, Belém – PA, 66053-260 para entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação e declarações complementares, e nº 02, com a proposta, além das declarações complementares. O edital e os anexo estão na portal da transparência.

EDITAL DE LICITAÇÃO REFORMA SEDE CAU/PA 

HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA

Data da sessão: 14 de dezembro de 2022

Horário: 09:00 horas

Local: Tv. Rui Barbosa, 452 – Reduto, Belém – PA, 66053-260

Critério de Julgamento: Menor Preço Global

Regime de Execução: Empreitada Integra