Belém desponta no Mapa da Arquitetura Social, criado pelo CAU/BR, com panorama da ATHIS no Brasil.
| 23 de junho de 2021 |
A cidade de Belém despontou no Mapa da Arquitetura Social, criado pelo CAU Brasil para oferecer um panorama da ATHIS no Brasil.
O Mapa da Arquitetura Social reúne informações sobre cidades brasileiras que já dispõem de leis e programas específicos para regulamentar a nacional que garante a famílias com renda de até três salários mínimos o direito a assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações. As leis municipais reforçam o reconhecimento, a adesão e o orçamento necessário para programas habitacionais dirigidos à população de baixa renda. Levantamento realizado pelo CAU Brasil identificou mais de vinte municípios que contam com legislações alinhadas à lei federal.
Na capital paraense, a Lei nº 8.960 de 12 de dezembro de 2012 dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à habitação para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda em Belém do Pará, e dá outras providências. No mapa é indicado procurar pela Secretaria Municipal de Habitação de Belém (PA), através dos telefones (91) 3184-2104 | (91) 98124-2889 e do e-mail público gab.s@sehab.pmb.pa.gov.br.
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social tem sido um tema amplamente difundido e discutido pelo CAU/PA nos últimos anos, com ênfase para a importância da participação da sociedade e das entidades públicas. Em 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará realizou a campanha publicitária “ATHIS Moradia Digna, um direito de todos” nos bairros periféricos da capital paraense, para conscientizar as populações de baixa renda sobre o direito à moradia. Além da campanha, outras iniciativas foram desenvolvidas pelo CAU, como o VI Seminário de Empreendedorismo na Arquitetura e Urbanismo e o Prêmio C.A.S.A.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O HOTSITE E O MAPA
Moradia Digna.
O Mapa está disponível no novo hotsite da campanha Mais Arquitetos. O conteúdo faz parte do esforço empreendido pelo CAU Brasil para ampliar a difusão da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social- ATHIS (Lei 11.888/2008) em defesa da moradia digna para todos os brasileiros. O espaço virtual permite que gestores das políticas de habitação possam ter acesso a modelos e documentos que balizam a estruturação de políticas e programas locais. Ao mesmo tempo, oferece orientação à população de baixa renda sobre como e onde buscar este direito.
O hotsite oferece informações de interesse dos diferentes públicos envolvidos: arquitetos e profissionais que desejam conhecer melhor a lei; gestores públicos, ONGs, cooperativas e movimentos sociais que se dedicam a propor projetos de moradia popular; e ao próprio público interessado em acessar o serviço. O espaço virtual permite que gestores das políticas de habitação possam ter acesso a modelos e documentos que balizam a estruturação de políticas e programas locais. Ao mesmo tempo, oferece orientação à população de baixa renda sobre como e onde buscar este direito.
Sobre a campanha Mais Arquitetos
A campanha Mais Arquitetos conta também com uma série de conteúdos desenvolvidos pela equipe de comunicação, com apoio de um grupo de trabalho constituído por assessores da Presidência, membros da Comissão de Política Profissional e outros conselheiros, para ampliar o debate sobre o acesso à moradia. Faz parte da ação a série de “lives” “Moradia digna é um direito de todo brasileiro”, que apresenta debates com transmissão ao vivo pelas redes sociais do CAU Brasil durante o mês de junho. As “lives” promovem a conexão entre arquitetos e arquitetas que atuam na área da ATHIS, conselheiros e conselheiras do CAU Brasil e influenciadores que produzem conteúdo digital dirigido à população de baixa renda, público-alvo das políticas de ATHIS.
Saiba mais sobre a Campanha no hotsite https://caubr.gov.br/moradiadigna
