O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará foi empossado na última quinta-feira (11/11) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU) para o biênio 2021/2022. Representando o CAU/PA foram designados os conselheiros Juliano Pamplona Ximenes Ponte, como titular, e Helena Luci Zagury Tourinho, como a sua suplemente.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU)
As atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano envolvem:
I – analisar, debater, deliberar e participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas;
II – apreciar e deliberar sobre as propostas de detalhamento, leis e demais instrumentos de implementação do Plano Diretor do Município de Belém;
III – acompanhar e avaliar a elaboração e execução das operações urbanas, a aplicação dos instrumentos urbanísticos, os consórcios públicos e privados, os planos e projetos de intervenção urbana em habitabilidade e infra-estrutura;
IV – apreciar as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto aos recursos consignados para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor e sugerir mudanças para atender a sua execução;
V – acompanhar a execução financeiro-orçamentária municipal relacionada às estratégias e prioridades estabelecidas no Plano Diretor;
VI – acompanhar os resultados de monitoramento da evolução urbana e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município de Belém;
VII – sugerir ajustes e mudanças nas estratégias e prioridades do Plano Diretor do Município de Belém, segundo os resultados do controle, avaliação e acompanhamento;
VIII – acompanhar a elaboração, implementação e monitoramento dos planos setoriais, zelando pela integração das políticas em questão;
IX – solicitar a promoção de conferências e assembléias territoriais sobre assuntos de interesse público;
X – solicitar informações aos órgãos do Poder Público Municipal e convidar autoridades administrativas para prestar informações e esclarecimentos nas sessões de controle, acompanhamento e avaliação da gestão do Plano Diretor.
DEMAIS REPRESENTANTES ELEITOS:
O evento aconteceu no Solar da Beira e contou com a participação dos representantes da classe trabalhadora, de movimentos sociais e populares, da classe empresarial e das entidades científicas, tecnológicas e dos conselhos de classe. Veja a lista de entidades eleitas:
