No dia 17 de julho, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará teve os seus representantes empossados como titulares do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém, o Conselho é representando pela Conselheira Filomena Mata Vianna Longo e o Presidente José Akel Fares Filho.
O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará é um órgão consultivo e de assessoria, que de acordo com as prerrogativas previstas na Lei nº 7.180, de 19 de janeiro de 1981, é responsável por orientar o Prefeito nas decisões relativas aos bens móveis e imóveis de significativo valor cultural. Compete ao CMPPCB propor ao prefeito medidas executivas que visem à proteção das áreas ou conjuntos urbanísticos que devem ser objeto de preservação parcial ou total dos indivíduos arquitetônicos que os integram, bem como ao seu tombamento ou destombamento.
Entre os bens considerados como de significativo valor cultural estão as coleções, documentos, obras, monumentos, paisagens, sítios naturais ou agenciados pelo engenho humano e outras manifestações culturais de valor arqueológico, histórico, etnográfico e artístico.
Além do CAU-PA, foram eleitos para compor o CMPPCB representantes da Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL), Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Cultural (SECULT), Fórum Landi, Sociedade Civil e Projeto Circular. Esperamos contribuir sobremaneira para as políticas de preservação e proteção do Patrimônio Cultural da cidade.
