O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará lançou na última quarta-feira a campanha Por Dentro do CAU, cujos objetivos são conscientizar os arquitetos e urbanistas sobre o papel do conselho, reduzir a desinformação a respeito das funções do conselho e da obrigatoriedade do pagamento de anuidades e taxas, bem como esclarecer a diferença entre o CAU e as outras entidades de arquitetura e urbanismo.
Na primeira fase da campanha busca-se esclarecer qual o papo do CAU e a diferença entre as entidades. Muitos profissionais arquitetos e urbanistas ainda possuem dúvidas sobre a função do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Na maioria das vezes, suas atividades são confundidas com aquelas desempenhadas pelo Sindicato ou pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Buscando elucidar os trabalhos e atribuições de cada entidade, organizamos as informações a seguir:
CAU
Criados pela Lei 12.378/2010, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das Unidades Federativas (UF) são resultado de um trabalho de 52 anos dos profissionais. Assim, os arquitetos e urbanistas brasileiros criaram um conselho próprio que representa suas demandas, na defesa de suas atribuições profissionais, e na salvaguarda à sociedade em relação a seus serviços. Através do estabelecimento de resoluções e da criação do Código de Ética e Disciplina da categoria, o CAU passou a regulamentar a prática profissional. Com esse objetivo, o Conselho orienta, disciplina e fiscaliza o exercício da profissão, além de atuar pelo aperfeiçoamento profissional. A fim de exercer a profissão, todo arquiteto deve necessariamente se registrar no CAU. O Conselho possui uma estrutura administrativa, formada por funcionários concursados e comissionados; e um conselho gestor, composto por profissionais eleitos a cada três anos. O CAU/MT também possui quatro comissões ordinárias: Comissão de Ética e Disciplina, Comissão de Exercício Profissional, Comissão de Ensino e Formação, Comissão de Planejamento, Administração e Finanças; e uma Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental.
IAB
Fundado em 1921, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) se dedica a questões de interesse do arquiteto, da cultura arquitetônica e suas relações com a sociedade, fortalecendo o conceito cultural de projeto e a defesa das políticas públicas relacionadas à área, considerando a realidade urbana brasileira. Entre as principais atividades do IAB, estão a elaboração de normas e regulamentos para premiações nacionais, normas de Concurso Público para projetos de arquitetura e tabelas de honorários profissionais. O IAB é membro fundador da União Internacional de Arquitetos (UIA) e integra o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), órgão consultivo do CAU/BR.
Sindicato
O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas representa a categoria e defende a valorização profissional. Possui a sua sindicalização baseada no artigo 579 da CLT, que constitui a contribuição sindical como obrigatória. Atua pela remuneração correta dos profissionais, oferece assistência jurídica trabalhista, promove debates, seminários e cursos, visando a complementar a formação dos arquitetos e urbanistas. Ao se associar ao sindicato, pagando uma mensalidade à entidade, o profissional também pode usufruir dos convênios e benefícios firmados pelo sindicato.
Uma resposta
É o CAU que deve entender qual é seu papel. Vocês são péssimos e é natural que os profissionais não queiram pagar taxas para um conselho que não tem noção de seus limites e gasta mal os recursos que recolhe.