O CAU/RJ sediou, nos dias 23 e 24 de julho, a 4ª Oficina de Fiscalização do CAU/BR. O evento reuniu fiscais e analistas dos CAU/UFs, além de presidentes, gerentes e conselheiros federais e estaduais, que lotaram a sala de reunião plenária do conselho fluminense. A atividade teve como objetivo discutir a criação do Plano Nacional de Fiscalização e a dosimetria das infrações. As atribuições dos ficais foram também discutidas na oficina.
O coordenador da Comissão Temporária de Fiscalização (CTF), conselheiro federal por Tocantins Matozalém Santana fez a mediação das palestras e, no final, liderou a análise da minuta da Resolução nº 22 do CAU/BR. O vice-presidente do CAU/RJ Lucas Franco participou da mesa de abertura do evento. Na ocasião, alertou sobre o atual contexto da profissão. “Em um cenário onde a milícia avança territorialmente, no Rio de Janeiro, e há a tramitação de um Projeto de Emenda Constitucional que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais (PEC 108/2019). É fundamental investirmos em fiscalização e aprimorarmos o setor dentro das autarquias”, comentou.
O gerente de fiscalização do CAU/RJ, Rodrigo Abbade, apresentou as diretrizes e os indicadores que norteiam o trabalho da equipe de fiscalização no Rio. “As nossas diretrizes são: carro sempre na rua; ações predominantemente orientativas; atendimento a todas as denúncias; fiscalização em áreas geográficas diversas; e combate ao exercício ilegal da profissão”, explicou. Abbade destacou ainda a importância da troca de informações com outros CAU/UFs: “Entender como os colegas de outros estados lidam com desafios comuns é uma forma de pensar fora da caixa”.
Tecnologia a serviço da fiscalização
O Gerente Técnico do CAU/TO, Gilmar Scaravonatti, ministrou palestra sobre o uso de drones para o auxílio da fiscalização. Com apenas um fiscal e um vasto território para atuar, o conselho tocantinense aposta nas novas tecnologias para combater o exercício ilegal da profissão e garantir o cumprimento do código de ética profissional. “Não queremos tirar a fiscalização da rua, só procuramos alternativas para driblar nossa equipe reduzida”, explicou Gilmar. O uso do drone, de acordo com o gerente, é capaz de identificar irregularidades, entulhos e construções.
Outro tema discutido na oficina foi a preservação de bens tombados. A coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/SP Dilene Zaparolé apontou a existência de uma lacuna entre fiscalização e patrimônios. “Precisamos ter um olhar diferenciado para prédios históricos e patrimônios. Afinal, trata-se da história e da memória de um povo”, explicou Dilene.
A arquiteta e urbanista ainda apresentou propostas para que esse hiato diminua. Incluir essas edificações na rotina de trabalho de fiscais; criar em todas as unidades do CAU uma Comissão de Patrimônio; treinamento de fiscais, incluindo áreas envoltórias a bens tombados; adicionar questões sobre legislação de preservação em concursos; e alinhar parcerias com outros órgãos e entidades de preservação são alternativas pensadas para resolver a questão.
A última palestra foi da agente de fiscalização do CAU/CE Sara Carneiro. A fiscal questionou a atual estruturação da fiscalização dos CAU/UF e apresentou um fluxograma propondo novas funções para os cargos do setor de fiscalização e membros da Comissão de Exercício Profissional. “A ideia é aumentar a autoridade julgadora dos servidores. A estrutura atual gera acúmulo muito grande de processos com a CEP”, explicou Sara.
As duas primeiras edições da Oficina de Fiscalização aconteceram no Paraná e a terceira, em Alagoas.
