CAU/BR apresenta em Belém panorama da Assistência Técnica no Brasil

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo reuniu em Belém nesta sexta-feira (09/09) os representantes das principais iniciativas em assistência técnica para moradias de interesse social. Foi uma sequência de palestras em que os projetos foram apresentados de forma dinâmica. Mais do que tornar conhecidas as principais experiências de Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo que estão acontecendo em todo o Brasil, o II Seminário Nacional de Assistência Técnica, promovido pela Comissão de Política Profissional do CAU/BR e aberto a todos os interessados no tema, serviu para estimular a troca de conhecimentos e a vontade de contribuir para a melhoria das cidades.

Houve palestras de arquitetos e urbanistas que trabalham com ações de governo, ensino em universidades e que trabalham diretamente com a população, orientando sobre a melhor forma de construir sua residência. “Tivemos experiências muito ricas apresentadas no seminário, o que comprova que é possível contribuir para o planejamento e desenvolvimento de cidades com um ambiente social mais digno”, destacou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Vamos ouvir para conhecer e agregar esses conhecimentos em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), para que possamos aplicar em nossas cidades”, avaliou ele.

O presidente do CAU/PA, Adolfo Maia, elogiou a realização do seminário em Belém. “Cada vez que sediamos um evento como este é uma satisfação, no sentido de que o trabalho do Conselho está surtindo efeito”, avalia. “Sabemos que o mercado de trabalho não é fácil. A ATHIS é uma boa oportunidade de trabalho para os arquitetos, com benefícios para a sociedade”, afirma.

Experiências bem sucedidas

Atendimento nas comunidades – De Brasília, Gilson Paranhos apresentou o trabalho pioneiro da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), que já abriu 10 postos de assistência técnica nas comunidades próximas a Brasília e realiza semanalmente ações comunitárias para criação de espaços públicos. Ele lembrou que no Brasil, apenas 15% das obras executadas tem a presença de arquitetos ou engenheiros. “85% da população não usa nossos serviços porque não sabem o que fazemos. A assistência técnica de interesse social é o que vai mostrar para essa população o que podemos fazer. Quem faz a cidadania da cidade é o arquiteto. As ações urbanas devem marcar espaços também nas periferias”, ressaltou.

Intervenções sociais – A arquiteta e urbanista Mariana Estevão, da ONG Soluções Urbanas, fez palestra “ATHIS em Áreas de Expansão Urbana Expontânea”, sobre o projeto Arquiteto de Família, desenvolvido no Rio de Janeiro. O projeto Arquiteto de Família consiste na participação de profissionais que prestam assessoria aos moradores para eliminar gradativamente situações de risco à saúde e à segurança. Assim, otimizar a circulação de ar e/ou adaptar o encanamento de esgoto são algumas das adequações que, além de bem-estar, proporcionam qualidade de vida aos moradores, oferecendo maior conforto e salubridade. “Quando falamos de interferência no ambiente da família é preciso ter sensibilidade social. Às vezes, vemos a necessidade daquela família, mas por diversos fatores, ela não está preparada para aquela intervenção em sua casa. Temos que nos despir de nossos conceitos e valores para entender isso e promover um projeto cirúrgico para aquela habitação”, explicou a arquiteta.

Mariana destacou o uso das plataformas de crownfunding como alternativa para profissionais e entidades que queiram dar assistência técnica. “É uma forma de angariar recursos para esse tipo de intervenção social”, conclui.

Interação com universidades – “A Formação do Arquiteto e Urbanista e a Assistência Técnica de Interesse Social” foi o tema da palestra da Profª. Draª. em Arquitetura e Urbanismo Ângela Gordilho Souza, da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Ela lembrou que a Lei da Assistência Técnica foi criada, mas não regulamentada. A ideia era a lei funcionar em conjunto com a PEC da Moradia, que criaria o fundo necessário para as ações e intervenções sociais.

Ângela Gordilho coordena um dos dois programas de residências profissionais em cursos de arquitetura urbana e engenharia. “Hoje, apenas duas universidades brasileiras possuem programas de residência profissional em assistência técnica. É preciso estimular as interações entre a academia e a sociedade, destacar as interações possíveis entre a sociedade e a academia”, avalia ela.

Autoconstrução assistida – A programação da tarde iniciou com a palestra da Profª. Mª.em Arquitetura e Urbanismo, Fabrícia Zulin, e da Profª. Mª. em Arquitetura e Urbanismo, Renata Coradin, responsáveis pelo projeto CANHEMA II – Diadema/SP. A palestra “ATHIS: Do Conjunto Habitacional à Unidade Unifamiliar” é o relato do case de como conseguiram iniciar o projeto de construção para famílias carentes em Diadema. O projeto foi aprovado pelo edital do CAU/BR para assistência técnica e construção de habitações sociais. Dos 98 lotes que integram a área da comunidade, 68 já estão legalizados e 61 já iniciaram as obras.

“É uma autoconstrução assistida, em que a participação da comunidade é fundamental para definir os projetos que melhor atendam cada família”, ressalta Renata Coradin. “A assistência técnica é para atender as famílias que não tem casas ou que precisam melhorar seus imóveis, mas as obras acontecem sem pressão, no tempo dos moradores e de acordo com as suas necessidades”, complementa Fabrícia Zulin.

Habitação rural – No âmbito da gestão pública, foi apresentada a palestra “ATHIS e os Projetos de Habitação Rural”, com João Cláudio Klautau, Secretário Municipal de Habitação de Belém – SEHAB. Ele apresentou a primeira experiência em garantir assistência técnica para famílias que vivem e trabalham na área rural de Belém. Foi criado um programa habitacional rural em Mosqueiro, distrito de Belém, no assentamento Mártires de Abril, em Carananduba. Além do acompanhamento na construção de casas, as famílias também tiveram apoio técnico em suas atividades de produção.

Cheque moradia – Ana Célia Oliveira, Diretora de Habitação – COHAB/PA (Companhia de Habitação do Estado do Pará), também falou sobre o “Projeto Cheque Moradia do Estado do Pará”, que disponibiliza recursos para que as famílias carentes possam construir e/ou reformar suas casas.
Ela lembrou que o cheque moradia foi inspirado em uma iniciativa do governo de Goiás e implantado com sucesso no Pará, em 2013. Hoje, o projeto já teve lei aprovada no Poder Legislativo e se transformou em política pública. A operacionalização também foi municipalizada, por meio de termo de adesão assinado com todas as 144 prefeituras do Estado. O programa já atende populações indígenas e quilombolas.

Mãos na massa – Os professores José Raiol, da Faculdade Faci, do Pará, relatou o projeto Mão na Massa, que leva os estudantes de arquitetura às comunidades carentes de Belém. A proposta surgiu a partir da percepção de que os moradores de baixa renda do bairro do Jurunas queriam fazer melhorias nos imóveis, mas não tinham acesso aos serviços de arquitetura e urbanismo. O projeto iniciou em 2014. São abertas 40 vagas por ano para os estudantes de arquitetura e urbanismo que serão responsáveis pelos projetos em 10 casas selecionadas na comunidade, com supervisão dos professores. Os projetos são elaborados com a metodologia participativa, onde o morador/cliente visualiza as melhorias em maquetes e opina sobre as mudanças a serem feitas no imóvel.

Para atender as necessidades de cada família os discentes executam os projetos de acordo com os anseios e os recursos orçamentários. A experiência é considerada pioneira no Pará e fundamental para o entendimento da função social do arquiteto.

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, coordenou os debates sobre os projetos apresentados e lembrou que a Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008), que assegura a famílias com renda de até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, que  trouxe uma nova perspectiva para famílias carentes, mas é uma lei pouco utilizada no Brasil. Por desconhecimento ou falta de interesse do poder público, esse tipo de assistência é uma realidade em poucas cidades brasileiras.

Mas, destacou ele, “embora importante, a assistência técnica para moradias sociais não depende da existência da lei. Iniciativas neste sentido já existiam bem antes da legislação ser criada, bastando interesse e esforço dos profissionais e gestores envolvidos”, avaliou.

Haroldo Pinheiro anunciou que os orçamentos do CAU/BR e dos CAU/UF deverão prever, em 2017, alocação de no mínimo 2% do total das receitas de arrecadação (anuidades, RRT e taxas e multas), deduzidos os valores destinados ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados, para ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS).

A decisão faz parte das “Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento do CAU 2017”, aprovadas na 56ª. Plenária Ordinária realizada dias 21 e 22/07/16 em Brasília. “A decisão do Plenário vai alavancar o espaço de trabalho do arquiteto junto à população mais carente na realização de projetos e obras”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.