ATHIS: um direito de todos.

A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, que regulamenta a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social completou 10 anos no ano anterior e foi o foco de diversas ações do CAU/PA.

Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha. O Brasil possui desde 2008 uma lei que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora.

O CAU/BR e o CAU/PA entendem a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo.