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Consulta Pública: Normas de Processo Ético-Disciplinar e Sanções

O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, editado pelo CAU/BR em 2013, estabeleceu regras, princípios e recomendações para a atuação profissional na área de Arquitetura e Urbanismo em todo o Brasil. Desde então, os CAU/UF têm aplicado o Código de Ética em defesa dos arquitetos urbanistas, dos clientes e da sociedade.

A partir da experiência de três anos da aplicação da norma e a realização de seminários em todo o Brasil, a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR propôe unificar e aperfeiçoar as outras quatro resoluções que tratam da condução do processo ético-disciplinar e da aplicação de sanções. É essa proposta que está em Consulta Pública, aberta a sugestões de toda a sociedade, até o dia 25 de fevereiro de 2017.

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“O objetivo é sintetizar e aperfeiçoar o trâmite processual. Ao longo da aplicação das regras do Código de Ética, foram surgindo novas resoluções para esclarecer como é feita essa aplicação. A nova proposta traz mais facilidades para que as pessoas conheçam e acompanhem a tramitação do processo, dando mais segurança tanto ao denunciante como para o denunciado”, explica o coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, Napoleão Ferreira (CE).

As sugestões para a Consulta Pública devem ser enviadas exclusivamente por meio do site especial da consulta, até 25 de fevereiro.

Fonte: CAU/BR

 

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