O objetivo do encontro foi pedir apoio do deputado no acompanhamento da aplicação da Lei 11.888
Arquitetos e urbanistas apresentaram ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) – ele próprio arquiteto de formação – propostas de ações de regularização fundiária e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O objetivo do encontro, realizado em Belém (PA),
foi pedir apoio do deputado no acompanhamento da aplicação da Lei 11.888, que garante assistência técnica de arquitetos e engenheiros na construção e reforma de habitações com renda mensal inferior a três salários mínimos.
Participaram o conselheiro do CAU/BR Emerson do Nascimento, coordenador-adjunto da Comissão de Política Profissional do CAU/BR, o presidente do CAU/PA, José Akel Fares Filho e a professora Mirian Cardoso, coordenadora da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará. “Cerca de 85% dos brasileiros que construíram suas casas não foram assistidas por profissionais habilitados em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia”, disse o conselheiro Emerson. “Precisamos de políticas públicas para mudar essa realidade, não em números, mas também na qualidade dessas habitações”.
Foram apresentados ao deputado as ações do CAU/BR e do CAU/PA na área de Assistência Técnica e os resultados do programa de regularização fundiária realizado pela Universidade Federal do Pará em pequenas cidades do estado, com a atuação de equipes multidisciplinares e uso de ferramentas tecnológicas de georreferenciamento. O presidente do CAU/PA destacou que é preciso aliar a Assistência Técnica à regularização fundiária para combater a evolução urbana desordenada.
Joaquim Passarinho parabenizou os arquitetos pelas iniciativas e colou-se à disposição para a intermediar, em Brasília, o diálogo com representantes do governo federal que atuam na área de habitação e gestão do território.
