A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik será a palestrante da sessão de abertura do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o CAU/BR promoverá nos dias 18 e 19//02/16 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Clique aqui para fazer a inscrição online.
Dois debatedores convidados (um representante de movimentos sociais e um arquiteto e urbanista) e o público presente irão debater com a palestrante na manhã do dia 18. No período da tarde e na manhã do dia seguinte, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos: Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Ensino, Formação e Prática Profissional. Na tarde do dia 19 as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. A programação completa do Seminário será divulgada nos próximos dias.
A revisão da Lei de Licitações, a Lei de Parcelamento do Solo, as propostas de mudanças do Estatuto da Cidade, a regulamentação do Estatuto da Metrópole e o programa Minha Casa Minha Vida serão alguns temas em destaque nos debates. E mais a MP 700, recem editada, que permite a transferência para construtoras privadas do direito de desapropriação por utilidade pública.
RAQUEL ROLNIK – Professora Associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik foi Diretora de Planejamento da cidade de São Paulo, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007) e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2008-2014). É consultora de cidades brasileiras e latinoamericanas em politica urbana e habitacional e autora de livros e artigos sobre a questão urbana.
Em seu livro mais recente, “Guerra dos Lugares – A Colonização da Terra e da Moradia na Era das Finanças”, ela argumenta que a habitação deixou de ser um direito proporcionado pelo Estado para se transformar em mercadoria consumida individualmente como ativo financeiro, o que criou uma extrema dependência das construtoras e do sistema bancário. É o que ocorre no Brasil no caso de programas como o Minha Casa, Minha Vida, mas também de outros países, como a Espanha, Turquia e Chile.
Na visão da urbanista, a produção em massa de habitações pelo mercado, financiado pelo Estado, oferece um produto ruim e com um grande impacto para a qualidade de vida da cidade, pois o sistema só se viabiliza com a compra pelas construtoras de terra de “quinta categoria”, como afirmou em entrevista para a Folha de S.Paulo publicada em 04/12/15.
GRUPOS DE TRABALHO – O GT “Desenvolvimento Urbano”, abordará matérias que promovem alterações e incrementos nas principais normas federais, como as Leis nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Parcelamento do Solo Urbano; 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade; 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº.12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal. Observar-se-á quais instrumentos ainda podem ser incorporados para torná-las mais eficazes. Também serão objeto de estudo, propostas de emenda à Constituição que objetivam a extinção do instituto denominado “Terreno de Marinha”.
O segundo GT, dedicado a “Prática e Formação Profissional, Administração e Finanças” apresentará os principais pontos da discussão sobre matérias que tratem do ensino e formação da Arquitetura e Urbanismo, seu exercício profissional e de alterações na Lei nº. 8.666/1993, que rege as compras públicas em todo o país.
Entrevistas com Raquel Rolnik:
Folha de S.,Paulo: Livro de Raquel Rolnik retrata a moradia na era das finanças
O Estado de São Paulo: Política de fachada
Zero Hora: “É preciso entender a moradia como direito”
