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Parecer do CAU/PA aponta mudanças que devem ser feitas no projeto de reforma do Ver-o-Peso

Ver-o-Peso: patrimônio histórico arquitetônico e cultural do Pará e do Brasil.

Encerra no final de maio o prazo para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluir o relatório sobre as contribuições recebidas na consulta pública sobre o projeto da Prefeitura de Belém referente à reforma do Ver-o-Peso. “O Iphan fará uma nota técnica, absorvendo as contribuições que a gente recebeu. E vai encaminhar à Prefeitura, que vai enviar à empresa para os ajustes no projeto e reapresentação ao Iphan”, disse a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa de Lima.

O IPHAN decidiu, em comum acordo com o Ministério Público Federal – Pará (MPF-PA), abrir a consulta pública para coletar as críticas e sugestões  de melhorias ao projeto porque a proposta oficial da prefeitura de Belém foi bastante contestada e causou polêmica. Os feirantes que trabalham na maior feira libre da América Latina alegam não terem sido ouvidos pela prefeitura e o projeto apresentado não atendia a necessidade dos trabalhadores. Por isso,

As contribuições recebidas foram apresentadas em uma audiência pública no dia 8 de abril. O parecer do CAU/PA foi o único que mereceu destaque, sendo citado pelos técnicos do IPHAN. “O CAU/PA foi o único que levantou a questão da autenticidade como conceitode preservação. Há uma dinâmica da própria feira que não foi considerada no projeto oficial da prefeitura. É  importante  reconhecer  que  o  principal  diferencial  da  feira  não  está  vinculado  à configuração  arquitetônica,  mas  sim  à sua  dinâmica  sócio cultural,  que  atribui  ao  local importância como patrimônio cultural da Cidade, do Estado, do País”, explica a conselheira do CAU/PA Alice Rosas, coordenadora da comissão.

Alice Rosas lembra ainda que o Ver-o-Peso está inserido em  um  sítio  histórico tombado  e  que  qualquer  intervenção  a  ser  realizada  no  espaço  deve  dialogar  de  forma  harmônica  com  o  seu  entorno, respeitando  a  ambiência  do  conjunto  arquitetônico  que  compõe  o complexo. “O Termo de Referência elaborado pela prefeitura não deu um direcionamento para o projeto”, avalia Alice.

Principais alterações- Entre os pontos que precisam ser revistos, segundo o parecer do CAU/PA, ela cita o rebaixamento da plataforma elevada na feira; qual será a solução para a recuperação (ou restauração) do  mole  e  solução  de  drenagem de águas pluviais relativa as galerias existentes sob a feira; o projeto cria um átrio interno com jardim, delimitado pelo posicionamento dos vestiários na parte central da cobertura maior da feira, criando  mais  um  elemento  na  feira  que necessitará  de  frequente  manutenção  e  que pode atrair outros  vendedores  informais ou uma possibilidade de ampliação do espaço para comercialização de plantas; a localização dos vestiários no centro da feira também cria uma obstrução visual de algumas barracas.

Outro problema é em relação às exigências da vigilância sanitária em relação à comercialização de açaí, polpa de frutas e animais vivos torna estas atividades incompatíveis com a feira. “A solução proposta de criação de barracas com vedação  em  vidro  temperado  e  climatizadas  cria  um  outro  problema  referente  à possibilidade dos demais feirantes copiarem a solução e adaptarem também as suas barracas, segundo o mesmo padrão, o que resultará na transformação das barracas em lojas”, aponta o parecer do CAU/PA. “A lógica  do  comércio  informal  é  a  exposição  das mercadorias  para  os  passantes,  portanto,  o que pode  resultar  na  mesma  situação ocorrida com os ambulantes do Espaço da Palmeira, os quais abandonaram as barracas e foram expor seus produtos na calçada, onde estes teriam melhor visibilidade”, ressalta Alice Rosas.

Além disso, o parecer enumera outros problemas: a  solução  de  vedação  da  lateral  da  cobertura  em  venezianas  não  protege  das  chuvas  mais intensas  típicas  dessa  região; a quantidade de pontos de comercialização (barracas e permissionários) é crescente no espaço da   feira,   refletindo   a   falta   de   controle   administrativo   do   espaço; a proposta parte  para  uma  solução de cobertura contínua, eliminando os corredores transversais a céu aberto da feira, para garantir o maior  número  possível  de  barracas, o que resulta  na  obstrução  da visualização do rio, descaracterizando a paisagem cultural e a  ambiência  do  local; a paisagem cultural também é descaracterizada devido a altura gerada pela forma de cobertura proposta, com 5,63 m (cinco metros e sessenta e três centímetros), cobrindo a visão das  fachadas  dos  casarões  antigos  localizados  na  Boulevard  Castilhos  França, em pelo menos 50% da fachada dos prédios, prejudicando gravemente a leitura do conjunto; e a proposta de vedação não considera o funcionamento da feira durante as 24 horas do dia, visto que esta possui uma dinâmica específica durante a noite e a madrugada, que movimenta vários setores da feira.

A prefeitura de Belém já anunciou que o projeto não vai mais ser executado em 2016, por causa ada legislação eleitoral. As propostas de mudanças serão avaliadas para aprimorar o projeto e os recursos serão garantidos no orçamento de 2017.

Encerra no final de maio o prazo para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluir o relatório sobre as contribuições recebidas na consulta pública sobre o projeto da Prefeitura de Belém referente à reforma do Ver-o-Peso. “O Iphan fará uma nota técnica, absorvendo as contribuições que a gente recebeu. E vai encaminhar à Prefeitura, que vai enviar à empresa para os ajustes no projeto e reapresentação ao Iphan”, disse a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa de Lima.

O IPHAN decidiu, em comum acordo com o Ministério Público Federal – Pará (MPF-PA), abrir a consulta pública para coletar as críticas e sugestões  de melhorias ao projeto porque a proposta oficial da prefeitura de Belém foi bastante contestada e causou polêmica. Os feirantes que trabalham na maior feira libre da América Latina alegam não terem sido ouvidos pela prefeitura e o projeto apresentado não atendia a necessidade dos trabalhadores. Por isso,

As contribuições recebidas foram apresentadas em uma audiência pública no dia 8 de abril. O parecer do CAU/PA foi o único que mereceu destaque, sendo citado pelos técnicos do IPHAN. “O CAU/PA foi o único que levantou a questão da autenticidade como conceitode preservação. Há uma dinâmica da própria feira que não foi considerada no projeto oficial da prefeitura. É  importante  reconhecer  que  o  principal  diferencial  da  feira  não  está  vinculado  à configuração  arquitetônica,  mas  sim  à sua  dinâmica  sócio cultural,  que  atribui  ao  local importância como patrimônio cultural da Cidade, do Estado, do País”, explica a conselheira do CAU/PA Alice Rosas, coordenadora da comissão.

Alice Rosas lembra ainda que o Ver-o-Peso está inserido em  um  sítio  histórico tombado  e  que  qualquer  intervenção  a  ser  realizada  no  espaço  deve  dialogar  de  forma  harmônica  com  o  seu  entorno, respeitando  a  ambiência  do  conjunto  arquitetônico  que  compõe  o complexo. “O Termo de Referência elaborado pela prefeitura não deu um direcionamento para o projeto”, avalia Alice.

Projeto oficial da prefeitura de Belém

Principais alterações- Entre os pontos que precisam ser revistos, segundo o parecer do CAU/PA, ela cita o rebaixamento da plataforma elevada na feira; qual será a solução para a recuperação (ou restauração) do  mole  e  solução  de  drenagem de águas pluviais relativa as galerias existentes sob a feira; o projeto cria um átrio interno com jardim, delimitado pelo posicionamento dos vestiários na parte central da cobertura maior da feira, criando  mais  um  elemento  na  feira  que necessitará  de  frequente  manutenção  e  que pode atrair outros  vendedores  informais ou uma possibilidade de ampliação do espaço para comercialização de plantas; a localização dos vestiários no centro da feira também cria uma obstrução visual de algumas barracas.

Outro problema é em relação às exigências da vigilância sanitária em relação à comercialização de açaí, polpa de frutas e animais vivos torna estas atividades incompatíveis com a feira. “A solução proposta de criação de barracas com vedação  em  vidro  temperado  e  climatizadas  cria  um  outro  problema  referente  à possibilidade dos demais feirantes copiarem a solução e adaptarem também as suas barracas, segundo o mesmo padrão, o que resultará na transformação das barracas em lojas”, aponta o parecer do CAU/PA. “A lógica  do  comércio  informal  é  a  exposição  das mercadorias  para  os  passantes,  portanto,  o que pode  resultar  na  mesma  situação ocorrida com os ambulantes do Espaço da Palmeira, os quais abandonaram as barracas e foram expor seus produtos na calçada, onde estes teriam melhor visibilidade”, ressalta Alice Rosas.

Além disso, o parecer enumera outros problemas: a  solução  de  vedação  da  lateral  da  cobertura  em  venezianas  não  protege  das  chuvas  mais intensas  típicas  dessa  região; a quantidade de pontos de comercialização (barracas e permissionários) é crescente no espaço da   feira,   refletindo   a   falta   de   controle   administrativo   do   espaço; a proposta parte  para  uma  solução de cobertura contínua, eliminando os corredores transversais a céu aberto da feira, para garantir o maior  número  possível  de  barracas, o que resulta  na  obstrução  da visualização do rio, descaracterizando a paisagem cultural e a  ambiência  do  local; a paisagem cultural também é descaracterizada devido a altura gerada pela forma de cobertura proposta, com 5,63 m (cinco metros e sessenta e três centímetros), cobrindo a visão das  fachadas  dos  casarões  antigos  localizados  na  Boulevard  Castilhos  França, em pelo menos 50% da fachada dos prédios, prejudicando gravemente a leitura do conjunto; e a proposta de vedação não considera o funcionamento da feira durante as 24 horas do dia, visto que esta possui uma dinâmica específica durante a noite e a madrugada, que movimenta vários setores da feira.

A prefeitura de Belém já anunciou que o projeto não vai mais ser executado em 2016, por causa ada legislação eleitoral. As propostas de mudanças serão avaliadas para aprimorar o projeto e os recursos serão garantidos no orçamento de 2017.

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