O Senado Federal está discutindo permissão para que arquitetos e urbanistas e engenheiros possam acumular dois cargos públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destaca que “é crescente a demanda pelo trabalho de engenheiros e arquitetos, nas áreas de infraestrutura e tecnologia, bem como nas atividades fiscalizatórias das administrações públicas municipais”, colocando esses profissionais em igualdade de condições com professores e profissionais da área de saúde, que já podem acumular cargos na administração pública.
A proposta acaba de receber parecer favorável do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG). A CCJ é o última etapa antes da votação no Plenário do Senado. “A medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização”, afirma o senador em seu parecer, apresentado dois dias depois de receber ofício do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, sobre o assunto. O CAU/BR entende que a aprovação da PEC 14/2015 “refletirá a valorização dos profissionais”.
Após apreciação pela CCJ, a matéria ainda será discutida e votada em dois turnos no Plenário do Senado Federal, onde deverá obter 3/5 dos votos dos senadores para que seja aprovada e encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Fonte: CAU/BR
Uma resposta
Brincadeira essa. Só ideia que retrocede o país