Esta é a última semana para arquitetos e urbanistas se regularizarem para participar da terceira eleição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que vai definir quem serão os conselheiros federais e estaduais, que por sua vez escolherão os presidentes – do CAU/BR e do CAU/PA. Atualmente, mais de 2.000 profissionais compõem o colégio eleitoral no Estado.
Até o dia 15 de outubro, arquitetos e urbanistas devem atualizar o cadastro no Siccau (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) e negociar anuidades em atraso. Os profissionais que não votarem terão que justificar até o dia 31 de dezembro. O voto é facultativo apenas para quem tem 70 anos ou mais.
No Pará, duas chapas concorrem ao pleito e cada uma contém 9 candidatos a conselheiro titular e 9 para suplente, além de uma vaga de conselheiro federal (titular e suplente) do CAU/BR. Os eleitos cumprirão mandato no triênio 2018-2020.
Função do CAU/BR e dos CAU/UF
O CAU/BR e os Conselhos Estaduais são autarquias federais uniprofissionais dotadas de personalidade jurídica de direito público, que constituem serviço público federal e têm a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo.
O objetivo principal do CAU é regular o exercício da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, defender o interesse e a segurança da sociedade. Nessa estrutura federativa, o CAU/BR é a instância normativa e recursal. Ou seja, aprova as normas que regulam a profissão, como as atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas, o Código de Ética e as Tabelas de Honorários; e julga em grau de recurso os processos realizados pelos CAU/UF.
Os CAU/UF são as instâncias executivas do CAU, às quais cabem as ações de atendimento e orientação direta aos arquitetos, assim como as de fiscalização sobre a prática profissional da Arquitetura e Urbanismo.
