Portarias Normativas
2020
- Portaria Normativa Nº 01 , de 17 de Março de 2020
Trata de medidas de contingenciamento em função da ameaça de contaminação pelo vírus COVID-19.
2018
- Portaria Normativa Nº 04/2018- de 02 de Abril de 2018
Designa empregado público para exercício da função de Agente Suprido.
2012
- Portaria Normativa Nº 03/2012- de 09 de outubro de 2012