Na semana de 23 a 27 de março, diversos eventos de interesse da Arquitetura e Urbanismo acontecem no Congresso Nacional. O principal deles é a audiência pública do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Ele foi chamado para apresentar os projetos da pasta para os próximos anos. A sessão acontece nesta quarta-feira, 25/03, a partir das 9h.Também nesta quarta-feira acontece a primeira sessão da Comissão Especial para análise e formulação de propostas da Lei de Licitações. Para o CAU/BR, a reforma dessa lei, com a exigência de projetos completos para licitações e a realização de concursos públicos de projeto, é uma das principais ações para melhorar a qualidade das cidades e diminuir os aditivos e preços e os atrasos em obras públicas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza uma audiência sobre a liberação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida, com a participação de representantes da Caixa Econômica, do Ministério das Cidades e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Veja abaixo a Agenda Legislativa completa da semana:
DIA 24/03/2015 – TERÇA-FEIRA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.428, DE 2013
(DO SR. NELSON MARQUEZELLI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Pendente de parecer das Comissões: de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e NT 64)
APROVADO O RQU Nº 10.764/14, EM 18/03/15.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/03/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min
Audiência Pública:
Tema: IMPACTOS SOCIAIS REFERENTES À EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.
Origem: Sugestão nº 05/15 – de autoria da Confederação Nacional das Profissões Libeirais – CNPL.
Expositores da Mesa:
Noêmia Aparecida Porto – Presidente ANAMATRA 10ª Região DF e TO; –
Lilian Marques – Assessora Técnica do DIEESE;
José Reginaldo Inácio – Secretário de Educação CNTI;
Antônio Augusto de Queiroz – Diretor de Documentação DIAP, e
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo – Presidente da CNPL.
Parlamentares convidados (presenças não confirmadas):
Senador Telmário Mota (PDT-RR);
Senador Paulo Rocha (PT-BA);
Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE);
Deputada Gorete Pereira (PR-CE);
DIA 25/03/2015 – QUARTA-FEIRA
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
Audiência Pública
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Audiência Pública
Assunto / Finalidade: O Ministro das Cidades será ouvido, na Comissão, a convite, sobre as ações da Pasta para os próximos anos.
Convidado: Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades
Requerimento(s) de realização de audiência:
– RDR 4/2015, Senador Davi Alcolumbre
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
ITEM 15 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 739, de 2011
– Não Terminativo –
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
– A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa;
– Em 10/12/2014, a Presidência concedeu vista à Senadora Gleisi Hoffmann e ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 5/15 – do Sr. Helder Salomão – que “requer a criação da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas”.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 – do Sr. Valdir Colatto – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas”.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição
Retirado de pauta a pedido do Relator, deputado Sarney Filho, em 18/03/2015
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h
Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 9/15 – da Sra. Moema Gramacho – que “requer a criação da Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social”.
REQUERIMENTO Nº 11/15 – da Sra. Moema Gramacho – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prioridades relacionadas ao Saneamento, Abastecimento de Água, Mobilidade e Habitação Sustentável”.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/03/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h
Audiência Pública:
TEMA: “Debater o Programa Minha Casa Minha Vida: disponibilidade e liberação de recursos”.
REQUERIMENTO CDU Nº 3/15: de autoria dos Deputados Carlos Marun e Hildo Rocha.
Convidados:
1. MARCELO BARBOSA SAINTVE
Secretário do Tesouro Nacional;
2. TEOTÔNIO REZENDE
Vice-Presidente em exercício de Habitação da Caixa Econômica Federal;
3. JOSÉ CARLOS MARTINS
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
4. ROBERTO SÉRGIO ABDALLA
Vice-Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP);
5. INÊS MAGALHÃES – Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min
Reunião Deliberativa:
· Eleição dos vice-presidentes;
· Definição do roteiro de trabalho; e
· Deliberação de requerimentos.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2007, DO SR. BARBOSA NETO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006″ (SIMPLES NACIONAL OU “SUPERSIMPLES”), E APENSADOS.
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2015
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min
Reunião de Instalação e Eleição:
I – Instalação da Comissão; e
II – Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
Fonte: CAU/BR
