A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA) identificou, desde o início de 2026, cerca de 200 perfis em redes sociais com indícios de exercício irregular da profissão de arquiteto e urbanista. Segundo o Conselho, 38 destes perfis já foram oficialmente notificados após análise técnica da fiscalização.
Entre os principais casos encontrados estão o uso indevido do título de “arquiteto e urbanista” por pessoas sem registro profissional, além da oferta irregular de serviços técnicos de arquitetura e urbanismo e publicações capazes de induzir a sociedade ao erro sobre a qualificação profissional dos responsáveis.
De acordo com o CAU/PA, a atuação faz parte das ações permanentes de fiscalização do exercício profissional no estado e busca garantir segurança à população e valorização da profissão.
O que diz a legislação?
A Resolução nº 21 do CAU/BR estabelece as atividades e atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas, incluindo elaboração de projetos, consultorias, direção de obras, avaliações técnicas e execução de serviços especializados. O exercício dessas atividades exige registro profissional ativo junto ao Conselho.
Segundo o Conselho, o uso do título profissional sem registro ou a oferta irregular desses serviços pode configurar infração às normas que regulamentam a profissão.
Além disso, o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR reforça princípios ligados à responsabilidade técnica, transparência e compromisso com a sociedade. O documento determina que arquitetos e urbanistas devem atuar de forma ética, respeitando os limites legais da profissão e garantindo informações corretas ao público.
“A fiscalização também protege a sociedade”, destaca arquiteta e urbanista do Departamento Técnico de Fiscalização do CAU/PA à frente desta ação.
De acordo com a arquiteta e urbanista responsável pela fiscalização do CAU/PA, o trabalho desenvolvido pelo Conselho não possui caráter apenas punitivo, mas sim orientativo e educativo.
“Nosso objetivo é orientar estudantes, recém-formados e a sociedade sobre os limites legais do exercício profissional. Quando uma pessoa oferece serviços técnicos sem habilitação adequada, isso pode gerar riscos à segurança das obras e prejuízos à população. A fiscalização também existe para proteger a sociedade”, destaca a arquiteta do CAU/PA.
O Conselho reforça que estudantes de arquitetura e urbanismo ainda não possuem habilitação legal para prestar serviços técnicos de forma autônoma ou utilizar o título profissional antes da conclusão do curso e do devido registro no CAU.
Como denunciar irregularidades?
Casos de possível exercício ilegal da profissão podem ser denunciados diretamente ao CAU/PA pelos canais oficiais de atendimento ou pelo canal de denúncia anônima. As denúncias podem incluir perfis em redes sociais, anúncios, publicidade irregular ou prestação indevida de serviços técnicos.
O Conselho orienta que, sempre que possível, sejam enviados:
- Links ou prints das publicações;
- Nome do perfil ou responsável;
- Descrição da irregularidade identificada;
- Informações complementares que auxiliem a fiscalização.
Ação de orientação nas faculdades
Além das ações de fiscalização em ambiente digital, o CAU/PA também vem fortalecendo uma frente educativa junto às Instituições de Ensino Superior (IES) de Arquitetura e Urbanismo no estado.
As atividades abordam temas como ética profissional, atribuições do arquiteto e urbanista, exercício regular da profissão e responsabilidade técnica. Segundo o CAU/PA, esse diálogo é fundamental para que os estudantes compreendam, ainda na graduação, que a atuação na arquitetura e urbanismo exige compromisso, responsabilidade e respeito às normas profissionais.
IES interessadas em receber ações orientativas do CAU/PA podem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento ou encaminhar ofício ao gabinete institucional.
Serviço
Antes de contratar um profissional, verifique:
- se o arquiteto e urbanista possui registro ativo no CAU;
- se a empresa está regularmente cadastrada;
- se existe emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para o serviço contratado.
Mais informações podem ser consultadas nas resoluções oficiais do CAU/BR:
