O arquiteto e urbanista Sanderland Ribeiro é o coordenador da Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR. Recentemente, a comissão realizou em Belém do Pará seu II Seminário Nacional, onde foram apresentadas as principais iniciativas em assistência técnica para moradias de interesse social. Saiba mais aqui. A comissão é formada pelos seguintes conselheiros federais: Sanderland Ribeiro (PI); Wellington Veloso (PA); Heitor Maia (AL); Manoel de Oliveira Filho (PR); e Roseana Vasconcelos (RO). Na entrevista abaixo, o coordenador revela quais são os próximos passos do Conselho para garantir a aplicação da Lei de Assistência Técnica em todo o país.
Como o CAU/BR chegou à decisão de apoiar ações de assistência técnica?
Esse trabalho de pesquisa da Comissão de Política Profissional começou no ano passado, quando o conselheiro Wellington Veloso era coordenador, e continuou depois sob a coordenação do conselheiro Renato Nunes. Nós já sabíamos da importância da assistência técnica para o Brasil, mas quando o CAU/BR patrocinou ações de assistência técnica em Diadema, São Paulo, por meio de edital, pudemos ver de perto o retorno que isso trouxe para a comunidade, como isso pode ser um instrumento poderoso de melhoria de nossas cidades. Firmou a nossa convicção, e também da sociedade. A própria mídia comprou essa ideia, com reportagens desse projeto em Diadema e sobre o trabalho da Codhab-DF, em Brasília. Eles perceberam que isso nunca acontece, que o cidadão tem direito à assistência de um arquiteto, para melhorar sua qualidade de vida. Todos os projetos desse tipo de visitamos em desde 2015 reforçaram muito essa nossa visão inicial.
Quais as ações que o CAU/BR pretende realizar após o seminário?
Uma das primeiras coisas é elaborar as diretrizes para a destinação de 2% dos orçamentos do CAU/BR e dos CAU/UF para financiar ações de assistência técnica em habitações de interesse social. Essa ação vai servir de referência para todo o país, tanto nos governos municipais e estaduais como para a União. No seminário, juntamos as pessoas que trabalham com o tema em todo o país e vimos as mais diversas ações, como Cheque-Moradia do Pará e ações promovidas pela Codhab-DF. Vamos ver qual a melhor forma para orientar as ações para todo o país. A Lei de Assistência Técnica não está regulamentada, mas acreditamos que os CAU/UF podem estimular as prefeituras a fazer leis próprias de assistência técnica. Assim os arquitetos e urbanistas vão poder ajudar a população com orientações na execução de obras, trazendo economia e segurança para a sociedade. Se conseguirmos fazer como que a população dê o devido valor ao trabalho do arquiteto, isso vai gerar mais cada vez mais valorização da Arquitetura e Urbanismo no país.
E como apresentar essa ideia à sociedade?
O arquiteto é muito importante para a sociedade. Quando tem um arquiteto orientando a construção, como no projeto Canhema II, em São Paulo, a diferença é visível. Através das arquitetas que fizeram o trabalho com a comunidade, os moradores perceberam a economia que fizeram. Hoje essa comunidade já enxerga o arquiteto como algo essencial. No projeto Arquiteto de Família, do Rio de Janeiro, os arquitetos trabalham junto com tem engenheiros e geógrafos, possibilitando melhorias na qualidade de vida das famílias atendidas. Um simples aumento de janela contribui para a saúde da família, são ações baratas e efetivas que transformam a vida das pessoas, esse trabalho evita manchas na parede e infiltrações. Essas comunidades que vivenciaram a assistência técnica puderam sentir o poder transformador das orientações dadas por arquitetos e urbanistas. Por isso é importante estender esse serviço a todo o Brasil.
O que falta para termos mais programas como esses?
A regulamentação da Lei de Assistência Técnica. Assim como acontece com o Sistema Único de Saúde, é preciso que haja uma regulamentação para saber de onde vêm os recursos para a assistência técnica. Os municípios podem regular isso, para começar esse trabalho de assistência técnica. Será preciso fazer uma ação política do CAU/BR e dos CAU/UF junto aos municípios e aos estados para que essa lei possa ir em frente.
Quais as ações que podem ser implementadas em todo o país?
Cada região necessita de uma proposta diferenciada de Assistência Técnica. Isso ficou muito claro no seminário, onde reunimos experiências de várias partes do país. Em Belém existem áreas alagadas que demandam um atendimento diferente. Cada estado sabe como deve ser realizada essa assistência técnica. São necessários estudos específicos para cada tipo de lugar. O importante é que se forneçam condições dignas de habitação, com planejamento urbano eficiente. Isso com certeza vai refletir na qualidade de vida das pessoas.
Qual a expectativa para a continuidade dessas ações?
A expectativa é a melhor possível. Já temos algumas possibilidades de realizar convênios com governos municipais e estaduais, eles veem com muito bons olhos essa oportunidade de contar com a orientação de arquitetos e urbanistas. Lembrando que uma das atribuições do CAU, dada pela Lei 12.378/2010, é pugnar pela Arquitetura e Urbanismo. Esse é o nosso trabalho, orientar e valorizar a Arquitetura e Urbanismo. Tudo isso está relacionado à Assistência Técnica. Ficamos muito felizes com a participação dos presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF no evento, isso mostra a necessidade de termos a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social efetivada no país.
Fonte: CAU/BR
