O Brasil comemorou no dia 6 de junho o aniversário de um ano da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Câmara dos Deputados, a data foi marcada por uma audiência pública sobre como garantir a acessibilidade nos prédios públicos, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com a participação de representantes do TCU, dos engenheiros e do CAU/BR, representando os arquitetos e urbanistas. A audiência foi requisitada pelo deputado federal Valadares Filho (PSB-SE).
“O espaço urbano deve já nascer a partir do conceito de desenho universal, não só as edificações, mas as cidades como um todo”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. Ele lembrou sua participação no projeto original do Hospital Sarah Kubistchek, em Brasília. Liderada pelo renomado arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, a equipe se propôs a pensar uma série de soluções que promovessem a independência dos pacientes em reabilitação. “Não se trata de cumprir normas, mas de se usar o pensamento civilizado, humano”.
O vereador Lucas Aribé, de Aracaju (SE), que é cego de nascença, afirmou o Brasil precisa desenvolver uma cultura de acessibilidade. “Ainda há muitas dificuldades de entendimento em relação ao uso de equipamentos como o piso tátil, das rampas, da linguagem de sinais”, disse. A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Valéria Ribeiro, que possui dificuldades de locomoção, destacou que é obrigação dos órgãos de controle garantir o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos prédios do governo. “É preciso educar os gestores, acessibilidade não é algo em que eles vão pensar naturalmente”.
“Existe uma gama enorme de deficiências, não só as de locomoção”, afirmou o engenheiro Osvaldo Valinote, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Na área de tecnologia, tudo se resolve, mas o grande problema é a barreira das atitudes das pessoas. Antes de sermos pessoas com deficiência, somos cidadãos”, disse Osvaldo, que é cadeirante.
Fátima Có, gerente de Relações Instituições do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), destacou que toda Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita por engenheiros possui uma cláusula que indica o cumprimento de todas as normas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT). “Se não estiver, o engenheiro responderá um processo ético no Conselho”, disse. Os RRT emitidos por arquitetos e urbanistas no CAU também contém essa mesma indicação.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que os arquitetos e urbanistas têm um papel estratégico na promoção do desenho universal, e perguntou ao presidente do CAU/BR se os cursos de Arquitetura e Urbanismo formam seus alunos para tratar dessas questões. “Trata-se de uma responsabilidade ética, técnica da nossa profissão. Essa formação permeia todas as cadeiras de projeto que acontecem ao longo do curso”, respondeu Haroldo Pinheiro.
O CAU tem tido uma forte atuação na área de acessibilidade desde que foi criado, em 2011. Antes da Copa do Mundo, o CAU/BR produziu um relatório especial sobre acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, foi feito um acordo com o Banco do Brasil para garantir financiamento de até R$ 30 mil para projetos arquitetônicos que atendam a necessidades especiais. Os CAU/UF também vêm realizado constantes fiscalizações para garantir o acesso universal aos prédios públicos. Saiba mais abaixo:
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